Termos de Serviço

1. Quem oferece o RichClip

O RichClip é oferecido por Lucas Vinicius Zink Miranda, com operação em Curitiba/PR, Brasil. Estes Termos regulam o uso do site, do painel e dos recursos disponibilizados em richclip.com.br.

2. O serviço

O RichClip auxilia usuários a criar, organizar, revisar, agendar e distribuir cortes de vídeos. O serviço pode usar automação e inteligência artificial e permite conectar contas de terceiros, como Google, YouTube, Instagram e TikTok, sempre mediante autorização do titular da conta.

Recursos, limites, formatos suportados e disponibilidade podem variar conforme o plano, a fase do produto e as regras das plataformas integradas.

3. Conta e segurança

• Você deve fornecer informações corretas e usar uma conta que esteja autorizado a controlar.
• Você é responsável por proteger suas credenciais, dispositivos e sessões de acesso.
• Avise-nos pelo e-mail de suporte ao perceber acesso indevido ou incidente de segurança.
• O uso do serviço exige capacidade legal para contratar ou autorização válida do responsável.

4. Contas sociais e autorizações

Ao conectar uma plataforma, você autoriza o RichClip a executar apenas as ações que selecionar e que forem permitidas pelos escopos concedidos, como consultar informações básicas da conta ou enviar um vídeo para publicação.

Antes de cada publicação, cabe a você revisar o vídeo, a legenda, a privacidade, os recursos de interação, as declarações comerciais e demais opções exibidas. Você pode desconectar uma conta pelo painel do RichClip e também revogar o acesso nas configurações da própria plataforma.

5. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia. Concede ao RichClip uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para hospedar, processar, adaptar tecnicamente e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço solicitado.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre vídeos, imagens, músicas, marcas, vozes e pessoas retratadas. Também é responsável por cumprir as regras de publicidade, conteúdo comercial, direitos autorais e políticas de cada rede social.

6. Uso de inteligência artificial

Resultados automatizados podem conter falhas, cortes inadequados, legendas imprecisas ou interpretações incorretas. O RichClip é uma ferramenta de apoio: a revisão humana antes de publicar ou reutilizar qualquer resultado é obrigatória.

7. Usos proibidos

Não é permitido usar o RichClip para:

• violar leis, direitos de terceiros ou políticas das plataformas integradas;
• publicar conteúdo ilícito, enganoso, abusivo, discriminatório ou que explore menores;
• distribuir malware, tentar obter acesso não autorizado ou contornar limites de segurança;
• automatizar spam, engajamento artificial ou ações não apresentadas ao usuário;
• usar conteúdo sem as licenças, consentimentos ou declarações exigidas.

8. Planos e pagamentos

Planos pagos, quando contratados, são cobrados por meio do Stripe. Preço, periodicidade, limites e condições aplicáveis são apresentados antes da confirmação. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento, não pelo RichClip.

Cancelamentos e alterações seguem as condições exibidas no momento da contratação e as normas obrigatórias de proteção ao consumidor.

9. Serviços de terceiros

Google, Stripe, TikTok, Meta/Instagram, YouTube e outros serviços conectados possuem termos, políticas e disponibilidade próprios. O RichClip não controla interrupções, mudanças de API, reprovações ou medidas aplicadas por essas plataformas.

10. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar recursos ou suspender acessos para proteger usuários, cumprir a lei ou responder a violação destes Termos. Quando razoável, comunicaremos mudanças relevantes.

Você pode deixar de usar o serviço, desconectar integrações e solicitar a exclusão da conta e dos dados conforme as instruções em Excluir dados.

11. Responsabilidades

O RichClip emprega esforços razoáveis para oferecer um serviço seguro e funcional, mas não garante operação ininterrupta nem aprovação ou alcance de publicações. Cada usuário é responsável pelas decisões editoriais, autorizações, conteúdo e configurações escolhidas.

Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados pela legislação brasileira.

12. Privacidade e alterações

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou do serviço; a data da versão vigente permanecerá indicada no início da página.

13. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor.